O procurador do Ministério Público argentino responsável pela condenação de carrascos da Operação Condor, que assassinou 60.000 pessoas em seis ditaduras sul-americanas em 1970-1980, afirmou hoje que “o processo de Justiça na Argentina está feito”.
“De 2007 até hoje, foram condenados [na Argentina] 580 responsáveis e processados 1200, incluindo um capelão, militares, polícias, empresários, etc.”, disse hoje à noite Abel Córdoba, que ocupa no Ministério Público argentino a pasta de procurador de violência institucional, falando na sessão de lançamento do livro “Condor”, de João Pina, realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
A obra, editada pela Tinta-da-China no final de 2014, é um projecto de documentação dos crimes contra a humanidade perpetrados na Argentina, Chile, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, durante os respectivos regimes militares, para cuja concretização João Pina precisou de nove anos e três acções de ‘crowdfunding’, compondo, como frisou o jurista argentino, “não um livro de fotografia, mas um livro de História”.
Nesses seis países latino-americanos, a Operação Condor - uma aliança político-militar montada em meados da década de 1970, por iniciativa do Governo chileno de Pinochet, para coordenar a eliminação de opositores políticos às ditaduras e combater a influência da Organização Latino-Americana de Solidariedade (OLAS), criada pelo líder cubano Fidel Castro e que durou até à vaga de redemocratização, na década seguinte - sequestrou, torturou e matou um número indeterminado de pessoas, embora se estime que terão sido cerca de 60.000.
Na Argentina, a Operação Condor – baptizada com o nome de uma ave de rapina típica dos Andes – incluiu “também um plano sistemático para o regime se apropriar dos filhos dessas pessoas: as mulheres grávidas eram mantidas vivas até as crianças nascerem e depois eram-lhes retiradas e era suprimida a respectiva identidade”, recordou o procurador.
Depois da aprovação de uma “lei da impunidade”, que ditou, em 1987, o encerramento dos processos em curso e de o Governo do Presidente Carlos Menem ter indultado, em 1989, os poucos condenados que existiam, “encontrou-se uma janela para voltar a julgar tais casos: os crimes contra a humanidade não estavam incluídos”, relatou.
Assim, prosseguiu o procurador, várias associações que foram “os pilares de um processo de 35 anos de procura de Justiça” recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça pedindo “o direito à verdade, o direito a saber o que tinha acontecido aos seus familiares, amigos, vizinhos”.