Por Fernando Brito, do Tijolaço
Do diário argentino Pagina 12:
O presidente (argentino, Maurício Macri) decidiu por um “Decreto Nacional de Urgência” que a partir de ontem, “a guerra do Estado contra o jornalismo” foi concluída. A medida, a ser publicada segunda-feira no Diário Oficial, cria a Agência Nacional de Comunicações (ENACOM) e elimina a AFSCA e Aftic, autoridades na implementação da Lei de Ato de Serviços de Comunicação Audiovisual e a Argentina Digital (Nota do Tijolaço: conhecida como “Ley de Medios”).
Além disso, modificações foram feitas em vários artigos da lei para beneficiar o setor privado. Ambas as agências tinham sofrido intervenção por decreto na semana passada e foram nomeados Agustin Garzón e Mario Frigerio, no lugar de Martin Sabbatella e Norberto Berner (NT: com mandato).
No entanto, ontem o juiz de La Plata Luis Arias emitiu uma medida cautelar em que anulou a intervenção do Executivo e ordenou-lhe que se abstenha de fazer quaisquer alterações “nos poderes e na existência da AFSCA”. Arias advertiu que a prevalecer o Decreto, a atitude de Macri “seria uma violação da constituição e passaria diretamente a ser cometido um crime.” No entanto, fontes do partido governista garantir que Macri vai recorrer da sentença e confirmaram que na segunda-feira publicará o decreto.”
Alguém aí lembra como era aquela história de que o “bolivaniarismo” dos Kirchner era uma espécie de ditadura, onde as garantias da lei e do Judiciário não eram respeitadas?
Na Venezuela, a Corte Suprema suspendeu a diplomação de quatro deputados – três da oposição e um do chavismo – por supostas fraudes nas eleições. A oposição venezuelana, entretanto, diz que os deputados impugnados vão tomar posse, até na marra.
Alguém aí lembra daquela história de que decisão judicial a gente não discute, cumpre?
O fato é que muita gente havia se esquecido de como a direita é bruta, autoritária e usa a força, legal ou ilegal, para se impor.