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Buenos Aires. O governo de Mauricio Macri, que descansa com sua família no sul da Argentina, revisará contratos de funcionários públicos, em um dos vários decretos divulgados ontem no Diário Oficial, que coincide com uma grande marcha em defesa dos postos de trabalho. A dois dias do início do recesso do Poder Judiciário e do Congresso, Macri assinou decretos e polêmicas nomeações.
Ele determinou por decreto que todos os ministros e autoridades de organismos descentralizados do Estado “revisem os processos de concurso e seleções de funcionários”. Os novos altos funcionários devem renovar por três meses contratos enquanto cumprem a revisão “em um prazo não maior do que seis meses”.
Novos decretos coincidiram com a marcha de pessoas ao Ministério do Trabalho, convocadas pela Associação de Trabalhadores do Estado (ATE), um dos dois maiores sindicatos de funcionários públicos. A mobilização foi chamada depois que, na semana passada, o ministro da Modernização, Andrés Ibarra, anunciou que revisará 24.000 contratos de funcionários públicos e 11.000 concursos feitos desde 2013. Os manifestantes também protestaram contra o que consideram “o ajuste de Macri”, após a desvalorização do peso argentino em quase 30% e a disparada inflacionária.
Segundo o jornal La Nación, o quadro de funcionários da administração pública cresceu 54% nos 12 anos de gestão kirchnerista iniciada em 2003, passando de 240.000 a 370.000.
Outros dois decretos publicados ontem suspenderam leis relacionadas com a justiça, em meio a pressões pela renúncia da Procuradora-geral, Alejandra Gils Carbó, apesar de o cargo ser vitalício e de a nomeação aprovada pela maioria do Parlamento.
Um dos decretos repassa à Corte Suprema escutas judiciais, que tinham sido transferidas por lei no começo de 2015 à Procuradoria-Geral da União. Outra norma adia a aplicação do novo Código de Processo Penal, que deveria vigorar em 1º de março.
Fonte: Diário do Nordeste
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