‘Para combater narcotráfico’, Macri autoriza por decreto abatimento …

Medida é 'pena de morte sem juízo prévio', afirmam setores da esquerda; em Davos, Macri se reuniu com Joe Biden, que prometeu ajuda dos EUA na questão

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, assinou um decreto que permite o abatimento de “aeronaves hostis” no espaço aéreo argentino. A medida, segundo o presidente, é parte de sua política de combate ao narcotráfico.

Aviões serão considerados "hostis" caso “impliquem uma chance de dano ou perigo aos interesses vitais da nação”. De acordo com a diretiva, as Forças Armadas terão autorização para derrubar após realizar uma série de passos para “identificar, advertir e intimidar” a aeronave.

"Estamos tornando pública uma política de Estado contra o delito completo, o narcotráfico, a lavagem de dinheiro, o contrabando de armas, com um forte controle do espaço aéreo e todas as fronteiras" disse ao jornal argentino Clarín a ministra de Segurança da Argentina, Patricia Bullrich. Segundo ela, no ano passado, o centro de monitoramento da Força Aérea detectou cerca de 400 voos não identificados que não puderam ser perseguidos.

A medida, que faz parte de uma promessa feita por Macri durante sua campanha eleitoral de mudar a política de combate ao tráfico de drogas na Argentina, tem sido criticada por setores da esquerda, que destacam a gravidade da iniciativa e seu estabelecimento por decreto, sem o debate com a sociedade civil e com o Congresso argentino.

"Aprovar por decreto o abatimento de aviões é um enorme erro institucional que pode ter consequências irreversíveis. E, pior ainda, sem debate", afirmou Margarita Stolbizer, deputada da esquerda antikirchnerista que, segundo o jornal espanhol El Pais, até então tinha mantido boas relações com o presidente argentino. Nicolás del Caño, deputado da Frente de Esquerda, disse que a medida se trata de "pena de morte sem juízo prévio".

Estado de emergência

Na última terça-feira (19/01), o presidente argentino declarou estado de emergência de segurança pública em todo o país durante um ano numa tentativa de tentar “reverter a situação de perigo coletivo criada pelo crime organizado e pelo tráfico”.

O governo deixará sob responsabilidade dos ministérios de Segurança, de Defesa e de Transporte a tarefa de "reforçar os mecanismos de segurança em todos os meios de transporte aéreo".

Além disso, o decreto determina a "aquisição do material indispensável para aumentar a vigilância da fronteira fluvial, dos portos, e dos espaços marítimos de jurisdição nacional".

Outra novidade é a criação do Gabinete de Segurança Humana, que terá como função a "coordenação das tarefas dos diferentes ministérios em relação ao estado de emergência", além da permissão da entrada do Exército argentino em regiões consideradas dominadas pelo narcotráfico. "Vamos entrar nos lugares que consideramos que o poder está nas mãos do narcotráfico e não do Estado. Vamos fazer isso de maneira confidencial", afirmou Bullrich.

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