São Paulo – A presidenta da argentina, Cristina Kirchner, afirmou hoje (1º), em mensagem em sua página no Facebook, que o direito à liberdade de expressão em seu país deve ser assegurado aos 40 milhões de argentinos, e não somente aos seus críticos.
A chefe de governo do país vizinho voltou a abordar o tema da liberdade de imprensa, dois dias depois de recorrer a cadeia nacional de televisão para anunciar uma séria de medidas governamentais, desde a renegociação das dívidas das províncias a reajuste das aposentadorias – iniciativa que costuma despertar a ira da imprensa comercial local.
“A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa de são para os 40 milhões de argentinos, incluída a presidenta”, escreveu. “A liberdade de imprensa e de expressão, que deve ser respeitada, não é exclusividade dos que criticam – que têm todo o direito –, os que insultam, ofendem e desqualificam o governo. É para eles, mas também para todos os que pensamos diferente.”
Na Argentina, a regulação do sistema de concessão de rádio e TV, desde 2009, lei estabelece que 33% do espectro está destinado a organizações sem fins lucrativos e abre espaço para que povos originários possam controlar emissoras de rádio e TV, transmitindo programas em seus próprios idiomas, como já ocorre na região de Bariloche, com o canal Wall Intui (Olhar em Volta, no idioma dos Mapuche). A nova legislação acaba com os monopólios e oligopólios ao estabelecer limites para o número de concessões outorgadas a cada empresa. Nenhuma delas (seja estatal, privada com fins lucrativos ou privada sem fins lucrativos) pode controlar mais de um terço das concessões, que terão no máximo dez anos de vigência. Até os direitos de transmissão do campeonato nacional de futebol foram assumidos pela emissora pública argentina, que posteriormente abriu o sinal para que outras redes de rádio e TV abertas pudessem exibir as partidas da primeira divisão. Além da Lei de Meios, o governo argentino também comprou briga com as empresas de jornais e revistas, sobretudo o Grupo Clarín, ao acabar com alívios tributários para importação de papel.
Em seu pronunciamento em rede nacional, na sexta-feira (30), a presidenta argentina anunciou a renegociação de dívidas de 17 das 23 províncias, a contratação de obras em aeroportos, investimentos na infraestrutura ferroviária e na geração de energia.
Comunicou ainda a aplicação de um reajuste de 18,24% nas aposentadorias, que passam a ter a partir de março piso de 3.821 pesos e teto de 28 mil (cerca de R$ 1.200 a R$ 8.700 mil). Ela enfatizou que a Argentina é o país com maior cobertura previdenciária da América Latina, ressaltando que a renda dos aposentados aumentou 25 vezes desde o início do governo de Nestor Kirchner (em 2003). E provocou: “Meçam com os índices que preferirem; em algum momento da história recente lembram-se de ter vivido uma situação como esta?”
Cristina emocionou-se ao lembrar dos projetos nacionais do ex-marido e antecessor, assegurou que não recuará em relação aos compromissos assumidos na década passada, incluindo-se na rol dos países que nas últimas décadas se contrapõem aos modelos econômicos neoliberais que dominaram a região nos anos 1990 – defendendo o modelo de renegociação da dívida soberana do país com uma referência para o mundo. Aproveitou a ocasião para congratular-se publicamente com o presidente eleito na Grécia, Alexis Tsipras, do partido Syriza, de esquerda, que se propõe a adotar o mesmo modelo no embate com a União Europeia.
Durante sua exposição, a mandatária aproveitou para desmentir boatos em torno de seu estado de saúde. Disse estar “em pleno exercício de suas funções”, comparando-se com uma embarcação que esteve “um pouco avariada, mas que não afunda”, referindo-se ao recente retorno de um mês de repouso para tratar de uma lesão no tornozelo.
Com informações da Agência Télam
Assista a um trecho do pronunciamento de Cristina Kirchner.