O governo do presidente da Argentina Mauricio Macri anunciou nesta quarta-feira (30) que impulsionará uma nova lei conjunta dos meios de telecomunicações para pôr fim à "lei de meios", que entrou em vigor em 2013 e que limita as licenças de mídias nos país.
Em entrevista coletiva, o chefe de Gabinete argentino, Marcos Peña, anunciou que será promovida uma nova legislação para substituir a polêmica lei dos meios, que gerou uma batalha legal entre o governo de Cristina Kirchner e o grupo Clarín, desde 2009, quando foi aprovada, até 2013, quando entrou em vigor após ter sua constitucionalidade confirmada, como a lei de telecomunicações (2014).
Para discutir a criação da nova lei, será criada uma comissão bicameral do Congresso.
O chefe de ministros garantiu que as normas atualmente vigentes já eram "velhas" quando foram aprovadas porque foram concebidas "na visão da comunicação do século XX".
"No século XXI não é possível separar o que são as comunicações de serviços audiovisuais, cabo, telefonia, celular, internet... já que são todas parte de uma mesma lógica", defendeu.
Com relação à lei dos meios, o chefe de Gabinete garantiu que apenas foi um "arma" do kirchnerismo em sua "guerra contra o jornalismo", já que "a maioria dos objetivos dessa lei nunca foram levados adiante, apenas aqueles que tinham a ver com os objetivos políticos".
"Hoje, por decisão do presidente Macri, termina a guerra do Estado contra o jornalismo na República Argentina e começa o século XXI no que tem a ver com as comunicações", afirmou, antes de antecipar que o governo reduzirá também o investimento em pauta propagandista e que buscará menos "ingerência" nos meios.
"Para o Estado não há meios amigos ou meios inimigos, sejam poderosos ou não", disse Peña, em referência ao enfrentamento que manteve o Executivo de Cristina Kirchner com alguns grandes meios do país, como o conglomerado multimídia Clarín, maior grupo midiático do país, obrigado a se desconcentrar pela lei dos meios, que segundo o kirchnerismo buscava evitar monopólios.
Novo organismo
Além disso, Peña anunciou que hoje será assinado um decreto para criar o Ente Nacional de Comunicações (Enacom), um novo organismo que absorverá a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) e a Autoridade Federal de Tecnologia da Informação e das Comunicações (Aftic), organismos criados pelas leis kirchneristas para regular meios e telecomunicações.
Na semana passada, o governo tinha anunciado a intervenção de ambos organismos perante a negativa de suas titulares, nomeadas pelo governo de Cristina Kirchner, a renunciar após a decisão de Macri.
O Enacom terá "representação parlamentar, onde também estarão os setores da oposição e que ao contrário do que ocorreu com o Afsca e o Aftic, nossa ideia é que essas vozes sejam parte de uma equipe de trabalho", prosseguiu Peña.