Em um discurso de 3h45 de durao na abertura das atividades do Congresso argentino, ontem, a presidente Cristina Kirchner anunciou que enviar ao Congresso na semana que vem um pacote de leis com o objetivo de "democratizar a Justia".
Segundo a proposta, todos os integrantes do Conselho da Magistratura (equivalente ao Conselho Nacional de Justia no Brasil) devero ser eleitos por meio de voto popular e representantes de outras profisses, como "mdicos, contadores e psiclogos" devem passar a integr-lo.
Hoje, o rgo formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e advogados. " preciso dar a esse rgo uma representao popular, onde a sociedade se veja representada", disse Cristina.
Entre a audincia, composta por ministros, deputados e apoiadores, estavam tambm lderes da oposio e o presidente da Corte Suprema, Ricardo Lorenzetti, que no se pronunciou sobre a deciso de Cristina.
Na ltima segunda-feira, Lorenzetti fez um discurso na Corte em que alertava para os riscos do avano do Executivo em relao ao Judicirio.
A presidente e a Justia argentina encontram-se em conflito desde dezembro, quando o governo no conseguiu aplicar na ntegra a nova Lei de Mdia, pois a Justia manteve uma liminar obtida pelo grupo "Clarn", principal alvo.
Sem dar detalhes, ela props mudanas na emisso destas liminares. Disse que hoje em dia so concedidas de maneira muito corriqueira e travam a Justia.
"As liminares se transformaram em uma verdadeira distoro do direito e uma fonte de injustia, desigualdade e de negao de administrao da Justia", disse.
Apesar disso, Cristina reforou que no propor uma reforma da Constituio e que respeitar a estrutura interna de decises da Justia.
No pacote de leis tambm est uma proposta para estabelecer um sistema de concurso pblico e que os juzes paguem imposto de renda.
Cristina respondeu s crticas pelo acordo estabelecido com o Ir para a investigao do atentado entidade judaica AMIA, em julho de 1994.
Familiares das vtimas e a oposio afirmaram que o acordo favorece o Ir e que Cristina o havia proposto devido aos negcios entre os dois pases, que envolveriam armas nucleares.
"Este governo jamais negociou com o Ir em matria nuclear", disse.
Defendeu que o acordo permitir colher depoimentos dos acusados e descobrir quem ajudou a encobrir o assunto na Argentina.
"Eu quero saber o que aconteceu dentro, quem foram as pessoas que encobriram, que esconderam as provas, eu mereo e os familiares merecem." Depois, porm, alertou que "muito difcil esclarecer um crime depois que passa muito tempo".