A presidente Dilma Rousseff defendeu na terça-feira, (29), a criação de um sistema financeiro “com regras claras e imparciais”, em referência ao impasse jurídico que a Argentina enfrenta com credores, o qual poderia levar o país vizinho entrar em moratória ontem. “O problema que atinge hoje a Argentina é de poucos especuladores que colocam em risco a estabilidade de um país inteiro”, afirmou na plenária dos presidentes durante a Cúpula do Mercosul, realizada em Caracas (Venezuela). “Precisamos de regras claras, foros imparciais, previsibilidade e Justiça no processo de reestruturação das dívidas.”
Os chamados “fundos abutres” – fundos especulativos que compraram títulos de credores que não aceitaram a reestruturação da dívida feita por Buenos Aires entre 2005 e 2010 – ganharam um litígio em uma corte em Nova York que ordenou o país a pagar US$ 1,3 bilhão a um deles, até ontem, ante de continuar cumprindo com os demais credores. “Estão tentando impedir que os legítimos donos (dos recursos) que a Argentina depositou e continuará pagando tenha em poder esses recursos”, afirmou a presidente argentina, Cristina Kirchner, durante a reunião.
Isso acontece porque os recursos argentinos destinados ao pagamento de 92,4% dos credores, que participaram da reestruturação da dívida, podem ser bloqueados por ordem da corte de Nova York. O juiz Thomas Griesa determinou que os fundos especulativos recebam simultaneamente os credores da dívida estruturada. “Como se chama o processo jurídico no qual um juiz ordena pagar a alguns e a outros não?”, reclamou Cristina.
A presidente advertiu que seu país pagará a totalidade de seus acredores “de forma legal, justa, equitativa e sustentavel”.
Cenários
Se a Argentina aceitar fazer o pagamento da dívida tal qual determinou a corte de Nova York, pode abrir um precedente para que os quase 93% dos credores exijam uma reestruturação total da dívida acordada em 2005 e 2010, sem que o país tenha reservas internacionais o suficiente para arcar com mais custos.
Caso decida não acatar a decisão judicial, a Argentina entrará em default, e os fundos destinados ao pagamento dos outros 93% dos credores serão congelados – o que na prática, impossibilitará o pagamento a aqueles que acordaram uma reestruturação em 2005 e 2010.
De acordo com especialistas, uma moratória levaria a um encarecimento do crédito, e a Argentina teria dificuldades em obter financimento internacional para suas operações. A pressão sobre o câmbio tende a aumentar, e espera-se um aumento da cotação do dólar em relação ao peso.
Para o setor público, espera-se maior restrição para as importações. A medida afetaria diretamente a economia brasileira, sensível a qualquer medida de proteção tomada por Buenos Aires.
Livre comércio
Também durante o encontro em Caracas, na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff defendeu o interesse do Brasil em criar uma zona de livre comércio na América do Sul, com acordos tarifários.
Conforme a proposta brasileira, as alíquotas comerciais nas transações entre Mercosul e Colômbia, Chile e Peru seriam reduzidas já no fim deste ano. Pela ideia original, o acordo entraria em vigor só em 2019. Somente o México, o quarto membro da Aliança do Pacífico, ficaria de fora por enquanto.
Outro passo acordado entre o Mercosul foi criar uma zona de livre comércio entre o bloco e o Caribe por meio das alianças da Alba-TCP, Petrocaribe e Caricom, os dois primeiros sob liderança da Venezuela.