Corte argentina considera legítima lei antimonopólio
29/10/2013 - 21:41:33
Buenos Aires – Pondo fim a uma longa dura batalha pela democratização da comunicação social no país, a Suprema Corte da Argentina considerou constitucional a Lei de Meios Audiovisuais. O anúncio representou uma ducha de água fria no Grupo El Clarín, que detém o monopólio das comunicações do país e ainda comemorava a derrota do partido da presidente Cristina Kirchner no fim de semana.
Aprovada em 2009 pelo Congresso, inclusive com votos de opositores à esquerda, a legislação foi questionada na Justiça pelo Clarín – que detém cerca de uma centena de concessões de TV.
Para a Suprema Corte, no entanto, “é legítima uma lei que fixe limites gerais a priori, porque dessa maneira se favorece a liberdade de expressão ao impedir a concentração de mercado”.