Buenos Aires - A Suprema Corte da Argentina rejeitou o recurso apresentado pelo governo da presidente Cristina Kirchner contra o grupo Clarín, que obteve uma liminar suspendendo a lei que o obriga a se desfazer de concessões de rádio e TV.
"Se declara inadmissível o recurso extraordinário...", assinala o Supremo Tribunal de Justiça em sua decisão, a qual a AFP obteve uma cópia.
Na decisão unânime, o Supremo afirma que a competência sobre o recurso cabe a um juiz de primeira instância, como determina a lei. O recurso do governo ao Supremo foi apresentado após a Câmara de Apelações prorrogar a decisão favorável ao Clarín suspendendo a aplicação da Lei da Mídia, até o julgamento da constitucionalidade da medida.
A Justiça de primeira instância analisa a ação do Clarín questionando a constitucionalidade de certos artigos da Lei da Mídia há três anos. A lei foi aprovada pelo Congresso em 2009. O novo capítulo da batalha judicial entre o Clarín e o governo Kirchner teve início na quinta-feira passada,seis, após a Câmara de Apelações prorrogar a medida cautelar contra a Lei da Mídia até a sentença definitiva sobre sua constitucionalidade, um dia antes da entrada da lei em vigor. Na sexta-feira, sete, o governo apresentou à Suprema Corte um recurso extraordinário com o objetivo de revogar a extensão da medida cautelar que favorece o Grupo Clarín.
Segundo o governo, o grupo Clarín tem 41 por cento do mercado de rádio, 38 por cento da TV aberta e 59 por cento da TV a cabo, enquanto o máximo em todos os casos é de 35 por cento pela nova legislação.
A nova lei afeta especialmente a Cablevisión, uma das empresas mais poderosas do grupo, tem mais de 3.300.000 clientes distribuídos em Argentina, Uruguai e Paraguai. Na Argentina está presente em 96 cidades e 12 províncias. Com a Lei da Mídia, o governo Kirchner pretende tomar 213 concessões de TV a cabo do Clarín, que hoje tem 237 no total. Além de meios gráficos e audiovisuais, o Grupo Clarín é um dos donos da Papel Prensa, única empresa de insumos para jornais, assim como de produtoras de TV e cinema e sites.