Washington, 7 out (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não examinar o recurso do governo da Argentina contra os fundos de capital que não fizeram parte da reestruturação da sua dívida, o que obrigará o país a esgotar as apelações em instâncias inferiores.
O Supremo não incluiu na lista de casos que analisará a partir de hoje, quando começa o novo período de sessões após um recesso, o recurso apresentado pela Argentina contra o fundo NML Capital, que lidera o grupo de credores que rejeitaram as trocas de dívida com Buenos Aires em 2005 e 2010.
A decisão do Supremo de não atuar obrigaria a Argentina a continuar seus recursos contra a sentença de um tribunal de apelações de Nova York que em outubro do ano passado decidiu que o país deveria tratar do mesmo modo os credores que não aceitaram a reestruturações de sua dívida.
Os chamados "fundos abutres" adquiriram dívida argentina com altas taxas de juros e risco com a esperança de obter grandes lucros, e esses investidores se negaram a aceitar perdões da dívida e exigem cem por cento do investimento mais o pagamento de juros.
Em agosto, outro tribunal de apelações deu razão ao grupo de credores que não participaram da troca de dívida e obrigou a Argentina a pagar US$ 1,13 bilhão. O tribunal disse que esperaria saber o Supremo iria se pronunciar ou não sobre o caso para aplicar a decisão.
No entanto, a Argentina solicitou que a decisão seja reconsiderada, o que concede algum tempo ao governo do país.
A juíza do Supremo Sonia Sotomayor foi quem decidiu não considerar o caso da Argentina contra a NML Capital, uma filial do grupo Elliott Management, embora, como costuma ocorrer nestes casos, não foram dadas explicações sobre a decisão.
Nas trocas da dívida de 2005 e 2010, a Argentina alcançou uma adesão de 93% para reestruturar uma dívida em moratória inicial de US$ 102 bilhões, a maior moratória da história, com uma remissão de dívida de 65%, grande economia em juros e prazos de pagamento estendidos.
O Fundo Monetário Internacional transmitiu no passado seu temor das implicações de que uma sentença não propícia à Argentina possa ter nos processos de reestruturação de dívida no futuro. EFE