A decisão de transferência de 5 obrigações seniores do Novo Banco para o BES é contestada novamente esta terça-feira. Desta vez é a Pimco, a segunda gestora de ativos com mais perdas potenciais na sequência desta resolução.
Esta entidade coloca mesmo as autoridades portuguesas ao nível da Venezuela e da Argentina, segundo um artigo de opinião de Philippe Bodereau, diretor-geral e responsável pelo departamento de pesquisa financeira.
“O novo Governo português não é o primeiro a recorrer ao confisco de ativos e à conveniência populista. A Venezuela e a Argentina também estão neste grupo. A grande diferença é que Portugal é um membro da zona euro e os seus bancos sistémicos são supervisionados pelo BCE”, refere num artigo publicado na edição online do Financial Times.
Em causa está a medida determinada a 29 de dezembro pelo Banco de Portugal para colmatar as falhas de capital avaliadas em 1,4 mil milhões de euros no âmbito da avaliação dos testes de stress do Banco Central Europeu. Os titulares de dívida sénior foram afetados por esta medida. Foram escolhidas emissões originalmente colocadas junto de investidores qualificados – bancos, seguradoras, fundos de investimento e de pensões.
A Pimco considera que o país “chocou os mercados quando o regulador decidiu selecionar e retroativamente confiscar os ativos dos detentores de cinco obrigações seniores do Novo Banco Banco, discriminando os detentores estrangeiros dos interesses dos obrigacionistas portugueses. Discrimina também, explicitamente, os obrigacionistas institucionais em benefício de detentores destes títulos de forma individual, violando o princípio de pari passu”.
A gestora defende o BCE, que “concluiu que o banco estava solvente, fazendo com que não haja qualquer racional económico ou legal para a decisão das autoridades portuguesas”. Philippe Bodereau lembra que a falta de capital do Novo Banco no cenário adverso poderia ter sido resolvida, por exemplo através da venda de ativos, que “funcionou eficazmente na recapitalização da banca grega”.
Desafio ao BCE
A gestora de ativos norte-americana enfrenta perdas potenciais nestes títulos de 228,6 milhões de euros, segundo os cálculos da Bloomberg citados pelo Expresso. A decisão tomada a 29 de dezembro, para a Pimco, “coloca em questão as leis no país e no espaço da União Europeia. Levanta também questões muito sérias sobre como o BCE entende agir com regulador do sistema bancário europeu”.
A medida “também abre um precedente preocupante, na medida em que uma decisão arbitrária e injusta seja uma medida aceitável para os desafios dos mercados habituados a lidar com estes bancos fracos. É uma grande vergonha que, cinco anos depois da crise bancária e soberana da zona euro, que esta continue a enfrentar crises de uma forma inconsistente, injusta e amadora.”
A Pimco lança mesmo um desafio à instituição liderada por Mario Draghi: “se o BCE não apoia a decisão do Novo Banco, então é tempo de agir, como regulador bancário. Se o BCE está a favor da decisão ou se não tem vontade ou não pode atuar, então, todos os investidores no mercado financeiro europeu devem prestar atenção a este aviso”.
Esta é a segunda vez em menos de uma semana que a Pimco se insurge contra a decisão do Novo Banco. Já no sábado tinha anunciado que vai contestar esta decisão nos tribunais para “tentar reverter a decisão ou obter uma compensação”, segundo as declarações do mesmo responsável ao Expresso.
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