SÃO PAULO. Delegados da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) aprovaram na manhã desta terça-feira o envio de uma missão à Argentina para se solidarizar com os donos de veículos de comunicação e protestar contra a entrada em vigor da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Lei de Meios, conforme antecipou O GLOBO no domingo. A missão será coordenada pelo novo presidente da SIP, o jornalista equatoriano Jaime Mantilla, e deverá ocorrer antes do dia 7 de dezembro, data em que passa a valer nova legislação obriga o grupo "Clarín", acusado pela presidente Cristina Kirchner de fazer oposição ao governo, a se desfazer de algumas de suas concessões.
Nesta terça-feira, último dia da 68ª Assembleia da SIP em São Paulo, os representantes dos países americanos aprovaram o texto final com as conclusões do encontro e 13 resoluções sobre os riscos à liberdade de imprensa no continente.
"A violência contra a integridade física de jornalistas e a crescente intolerância de governos autoritários são os principais problemas que a imprensa independente enfrenta hoje", diz o texto final, que destaca ainda o assassinato de pelo menos 13 jornalistas nos últimos seis meses no México, Honduras, Brasil e Equador por apenas terem realizado o seu trabalho.
Cinco documentos tratam da impunidade na Colômbia, Honduras, México, Peru e Brasil. No texto sobre a situação brasileira, os dirigentes da SIP cobram a federalização de crimes cometidos contra jornalistas no exercício da profissão e a implantação imediata de medidas para "identificar, inibir e punir casos de agressões e violência contra os profissionais de comunicação", como o Observatório da Imprensa sugerido pela ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, em maio deste ano.
O relatório final da Assembleia critica a postura dos governos dos presidentes Rafael Correa, do Equador, Hugo Chaves, da Venezuela, e Cristina Kirchner, na Argentina, acusando-os de buscar "tentar silenciar o jornalismo independente" por meio de leis regulatórias, discriminação na distribuição da publicidade oficial e uso de aparatos midiáticos estatais e privados para "difamar jornalistas".
O texto final critica ainda decisões da Justiça que proíbem a divulgação de informações no Brasil. Há menção ao "discurso hostil do governo do Equador que continua agredindo a mídia e os jornalistas, o que gera autocensura", segundo a SIP. Para a entidade, na Nicaragua e na Venezula "a publicidade oficial é concedida aos meios de comunicação partidários do governo e não aos de oposição, e persistem o sigilo e a falta de acesso às informações públicas".
Duas resoluções tratam da situação da Argentina, com destaque para "episódios de grande gravidade institucional que tiveram como fim silenciar vozes críticas e castigar cidadãos, jornalistas, meios e organizações que expressam opiniões diferentes". A SIP pede ao governo argentino que garanta um ambiente com "respeito à liberdade de expressão, independentemente da identificação política e ideológica do que se manifesta".