Enviado em 22/08/2014 às 21h17
Leis criam tensão em empresários
A Argentina presenciou nos últimos dias um acirramento das tensões entre o governo de Cristina Kirchner e o empresariado local, após ameaças de usar a lei antiterrorismo, já em vigor, contra empresários. Há temores também de que uma nova Lei de Abastecimento possa entrar em vigor, dando maior poder de ingerência ao governo na produção de empresas privadas.
As principais câmaras empresariais do país divulgaram comunicados rejeitando as iniciativas do governo de utilizar a lei antiterrorismo contra determinados negócios e de tentar votar o projeto da nova Lei de Abastecimento. Aprovada em 2011, a Lei Antiterrorismo foi citada pela presidente na semana passada, quando questionou o fechamento de uma gráfica na Argentina, com capital americano.
Cristina Kirchner indicou que usaria lei antiterrorismo para processar controladores da gráfica Donnelley, que ela alegou ter sido fechada deliberadamente pelos controladores americanos para desestabilizar a economia argentina, com a demissão de 400 empregados. Donos da gráfica disseram que fechamento ocorreu por conta da falência da empresa. Em seguida, o presidente da Comissão Nacional de Valores (CNV), Alejandro Vanoti, disse que houve “uma confusão” e que a lei não seria usada.
Abastecimento
Projeto sobre mudança em polêmica legislação – Lei de Abastecimento de 1974 – começou a ser debatido no Senado na quarta-feira (20), e o governo espera aprová-lo nos próximos dias.
Este projeto foi rejeitado pela oposição e pelo setor empresarial por “autorizar o governo a regular a cadeia produtiva, estoques e lucros”, conforme afirmaram empresários e políticos ouvidos. “Se essa lei for aprovada, funcionários do governo passam a controlar nossos estoques, preços e lucros. E se ele entender que ajustei preços ou pratiquei alguma outra irregularidade, estarei sujeito a multas milionárias e a fechar as portas. A senadora da oposição Gabriela Michetti afirmou que, se aprovada a lei, dará ao governo “o poder de fechar empresas”.