A Constituição argentina, reformada em 1994, autoriza apenas uma reeleição para 4 anos de mandato
Buenos Aires A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, negou ontem qualquer plano para reformar a Constituição visando permitir um terceiro mandato à frente do país. "Fiquem tranquilos, não vamos fazer qualquer reforma na Constituição", garantiu Kirchner ao se dirigir ao Congresso, mas sem revelar seus planos para 2015, quando conclui seu segundo mandato.
Forças governistas fomentam uma reforma constitucional visando dar mais um mandato para Kirchner, mas precisaram dois terços dos votos FOTO: REUTERS
A Constituição argentina, reformada em 1994, autoriza apenas uma reeleição para o período presidencial de 4 anos. Forças governistas fomentam uma reforma constitucional visando um terceiro mandato para Kirchner, mas a alteração exige ao menos dois terços dos deputados e senadores.
Os governistas já controlam o Congresso, mas para obter os dois terços precisariam também de uma vitória esmagadora nas eleições de outubro próximo, no momento em que a popularidade da presidente Cristina Kirchner é decrescente.
Cobrança
O Tribunal de Recursos do Segundo Circuito de Nova York deu um prazo até o dia 29 de março para que o governo de Cristina apresente um plano de pagamento aos credores que reclamam uma dívida de US$ 1,3 bilhão. O tribunal se pronunciou ontem, dois dias depois da audiência realizada em Nova York.
A justiça norte-americana determinou a apresentação de uma fórmula que contenha "termos concretos" para solucionar a disputa legal que o país trava com os fundos NML Capital (Elliot Management) e Aurelius Capital, detentores de títulos não reestruturados da dívida argentina, cuja moratória foi decretada em dezembro de 2001.
A decisão afirma que durante os depoimentos da quarta-feira, "o advogado da República Argentina parecia propor que, em lugar de obedecer a fórmula de pagamento avaliada e ordenada pelo tribunal, estava disposto a cumprir com uma fórmula diferente para pagar a dívida".
Neste sentido, os juízes americanos disseram que "nem os parâmetros da proposta da Argentina nem seu compromisso de cumprir com estes constam no expediente". Portanto, ordena que, "antes do dia 29 de março de 2013, a Argentina apresentará por escrito à corte os termos concretos de pagamento".
Não vai pagar
A presidente Cristina Kirchner, no entanto, reiterou ontem que não vai pagar a dívida reclamada pelos credores que não entraram na reestruturação da dívida, em 2005 e em 2010. "Estamos dispostos a pagar esses fundos, mas nas mesmas condições que pagamos os 93% dos credores que acreditaram na reestruturação argentina".