O governo Kirchner e Grupo Clarín travam disputa nas esferas judiciais sobre nova lei da mídia
Um juiz federal de primeira instância declarou, nesta sexta-feira, que são constitucionais os dois artigos da lei de mídia audiovisual questionados pelo Grupo Clarín, o maior da Argentina, segundo o Centro de Informação Judicial.
Entenda a polêmica envolvendo o Clarín
A decisão, no entender do governo, autoriza a aplicação dos dois únicos artigos da lei que estavam suspensos. Na pratica, abre caminho para o desmantelamento do grupo Clarín, que terá de vender emissoras de rádio e televisão para se adequar à polêmica legislação.
A decisão é o mais novo capítulo da briga entre o grupo e o governo Kirchner.
Os governistas falam da necessidade de diversificar e democratizar as fontes de comunicação do país. Para os oposicionistas, a lei de mídia audivisual teve como principal alvo o o Clarín, por o jornal ter adotado, em algumas ocasiões, posições críticas ao governo.
O juiz federal Horacio Alfonso rejeitou a apelação do Clarín contra os artigos 45 e 161 que determinam que os conglomerados de mídia reduzam seus negócios de rádio e de televisão. Ele argumentou a necessidade de pluralidade de vozes e meios de comunicação, segundo o jornal Perfil.
A lei foi aprovada em 2009 e, desde então, o Clarín e o governo travam uma disputa em diferentes fóruns do país. O maior grupo de comunicação do país tem como argumento o direito de propriedade adquirido. Também menciona o que considera um ataque (do governo) contra a liberdade de imprensa e os veículos independentes.
Através de um comunicado, o grupo afirmou que recorrerá imediatamente contra a decisão. A queda de braço poderia chegar novamente à Suprema Corte, de acordo com juristas.
O representante do governo, Martín Sabbatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), disse que a partir deste novo parecer, a lei deve ser cumprida.
‘14D’
A decisão foi tomada horas antes da data marcada pelo governo da presidente Cristina Kirchner para que a lei entrasse em vigor – o agora chamado ‘14D’ (14 de dezembro).
A princípio, a data seria o ‘7D’ (7 de dezembro). O temas foi um dos mais comentados nas redes sociais, até o Clarín conseguir, na última semana, liminar favorável ao grupo.
No parecer desta sexta, o juiz Alfonso determinou que se o patrimônio do grupo for afetado, deverá ser objeto de pertinente reclamação de indenização em sua oportunidade.
Jornais como o Clarín, o La Nación e o Perfil, classificados pelo governo como opositores, publicaram infográficos sobre dos novos conglomerados de grupos aliados ao governo.
Eles dizem que a nova concentração se deu nos últimos anos, com apoio de recursos públicos e publicidade oficial, incluindo emissoras de rádio, de televisão, jornais e revistas.
Logo após a divulgação da decisão do juiz, nesta sexta, a Central de Trabalhadores Argentinos (CTA) divulgou comunicado com o título Um novo triunfo da democracia.