O juiz argentino Daniel Rafecas rejeitou a denúncia apresentada pelo falecido promotor Alberto Nisman contra a presidente Cristina Kirchner por supostamente acobertar ex-governantes iranianos por um atentado antissemita realizado em 1994 em Buenos Aires, segundo uma fonte judicial.
A origem do caso remonta há mais de 20 anos, quando uma explosão na mutual judaica-argentina Amia matou 85 pessoas e deixou 300 feridos.
De acordo com o Centro de Informação Judicial (CIJ), Rafecas rejeitou abrir investigação sobre as acusações de Nisman, apresentada pelo promotor Gerardo Pollicita, embora a decisão ainda possa sofrer apelação.
"A análise das evidências apresentadas junto com a denúncia inibem o início de um processo penal, porque não só deixam órfão de qualquer sustento típico o fato descrito, como também uma suposta manobra de 'encobrimento' e/ou 'entorpecimento da investigação' do atentado contra a Amia, destinado a dotar de impunidade os acusados de nacionalidade iraniana", segundo a resolução do juiz.
"Pelo contrário, tais evidências se contrapõem de modo categórico ao suposto 'plano criminoso' denunciado", considera Rafecas.
Quatro dias antes de morrer com um tiro na cabeça em seu apartamento, Nisman acusou Kirchner, seu chanceler Héctor Timerman e pessoas próximas ao governo argentino de ter acobertado os acusados iranianos pelo atentado à Amia.
O promotor Gerardo Pollicita acolheu a denúncia e ,no dia 13 de fevereiro, pediu a Rafecas para processar Cristina Kirchner e o resto dos acusados por Nisman. De acordo com a imprensa local, Pollicita disse que apelará da decisão do juiz.
Entenda o cao
Alberto Nisman foi encontrado morto no dia 18 de janeiro, um dia antes de o promotor explicar sua denúncia a uma comissão do Congresso. A morte do promotor chocou o país e intensificou os questionamentos há muito existentes sobre a independência do sistema judiciário argentino.
Segundo o promotor, em troca de acordos comerciais, o governo teria buscado um acordo com o Irã para que os suspeitos pelo atentado escapassem da Justiça.
A presidência argentina negou as acusações. “Não existe prova alguma, nem sequer de caráter ‘circunstancial’, que demonstra a existência de condutas atribuíveis à presidente da Nação ou a funcionários do governo nacional que podem se enquadrar em ‘atos criminosos’”, disse um texto do governo contra a denúncia.
Em 2005, o falecido ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) apoiou uma denúncia contra ex-governantes iranianos, entre eles o ex-presidente Ali Rafsanjani, causa que ficou nas mãos de Nisman.
Mas em 2013 Nisman e líderes da numerosa comunidade judaica discordaram de um acordo de Kirchner com o Irã para interrogar os suspeitos e alegaram que Teerã não era confiável.
Nova agência de inteligência
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (26) o projeto de lei que cria uma nova agência de inteligência, depois dos questionamentos ao serviço de espionagem provocados pela misteriosa morte de Nisman.
Com 131 votos a favor e 71 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo que propõe a dissolução da Secretaria de Inteligência (SI) e sua substituição pela Agência Federal de Inteligência (AFI).
Kirchner enviou no mês passado o projeto de reforma ao Congresso - onde o governo tem maioria. O ponto que gerou mais polêmica no debate estabelece que a Direção de Observações Judiciais, departamento responsável por escutas telefônicas, ficará sob o comando da Procuradoria Geral da Nação, hoje sob responsabilidade de Alejandra Gils Carbó, que a oposição acusa de obedecer ao governo.
A reforma do serviço de inteligência argentino, conhecido por extorquir, com uma rede de grampos, juízes, promotores e políticos, era exigida pela maior parte da oposição, mas a iniciativa da presidente foi amplamente rejeitada pelos críticos, que consideram que ela estava desviando o eixo do debate após a morte de Nisman.