6/12/2012 9:06,
A Ley dos Medios, uma lei que altera a legislação dos meios de comunicação, aprovada na Argentina, recebeu apoio nesta quarta-feira (5) da sociedade civil presente na Cúpula Social do Mercosul. Segundo os manifestantes, a lei representa um avanço na reforma das leis sobre comunicação no país por buscar a quebra do monopólio de grandes grupos empresarias no setor.
Para o embaixador argentino no Brasil, Oscar Laborge, a lei surge em um momento onde a Argentina enfrentava um monopólio muito grande na área das comunicações. Ele lembra que dia 07 de dezembro de 2012, as empresas tem o último dia para apresentar uma proposta de reorganização de seus grupos midiáticos ao governo federal.
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Sérgio Amadeu defende Ley dos Medios para países do Mercosul
O ciberativista, Sérgio Amadeu, afirma que a Ley dos Medios deveria seguir de exemplo para os outros países do Mercosul, no sentido de orientar um processo de regulação da mídia nos países membros.
Ele também defende a aprovação, no Brasil, do Marco Civil da Internet, que defende o uso livre da internet e não responsabiliza o provedor das ações feitas pela usuário na rede. Amadeu também defende que este mesmo modelo de legislação seja seguido pelos países do Mercosul.
No final, as propostas dos cidadãos, grupos e movimentos sociais presentes na oficina, foram sintetizadas em um relatório, que fará parte do documento final a ser finalizado pela Cúpula Social do Mercosul, e entregue aos presidentes dos cinco países membros do Mercosul, que estarão presentes em Brasília, no dia 07 de dezembro, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
Saiba como ficou o documento final pela coordenadora da oficina, Rosane Bertotti:
Fonte: EBC
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