O segundo comité da Assembleia Geral da ONU, dedicado aos assuntos de economia e finanças, aprovou uma proposta de resolução para a criação de uma comissão especial para negociar ao longo de 2015 um quadro jurídico internacional que regule os processos de reestruturação de dívida soberana.
A medida, que terá ainda de ser votada em plenário, faz parte de uma resolução que partiu de uma iniciativa da Bolívia, em nome de um conjunto mais vasto de países, e foi adoptada com 128 votos a favor, 16 contra e 34 abstenções, mas o texto contou com a oposição dos Estados Unidos, Japão e parte dos membros da União Europeia (a informação disponibilizada não discrimina os votos de todos os países).
Estes países já tinham votado a 9 de Setembro passado, em sessão plenária, contra uma resolução que pedia para regular os processos de reestruturação de dívida, impulsionada pelo caso que opõe a Argentina a fundos especulativos. Portugal absteve-se nessa votação.
A Argentina foi condenada pela justiça norte-americana a pagar 1300 milhões de dólares a fundos especulativos que detêm menos de 1% da sua dívida e que não aceitaram as reestruturações de dívida feitas em 2005 e 2010. Buenos Aires recusa-se a pagar, alegando que isso comprometeria toda a reestruturação, que foi aceite por 93% dos credores.
Segundo o texto aprovado, as negociações estarão a cargo de uma comissão especial na qual podem participar todos os Estados-membros e observadores da ONU e que se reunirá em Nova Iorque pelo menos três vezes, por períodos de três dias, em Janeiro, Maio e Junho ou Julho. Essa comissão vai elaborar um texto que será depois submetido à apreciação da Assembleia Geral, no Outono do próximo ano.
Nas discussões serão tidos em conta contributos de instituições como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, de entidades financeiras e do mundo académico. "Nem a União Europeia, nem os seus Estados-membros vão participar nas discussões com o objetivo de estabelecer um regulamento juridicamente vinculante para os processos de reestruturação de dívida soberana", afirmou uma representante de Itália em nome dos 28 países.