O combate à extrema pobreza será a maior contribuição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, disse nesta segunda-feira (12) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. O país foi eleito hoje, com 184 votos, para exercer o seu terceiro mandato no conselho, responsável por promover e proteger os direitos humanos em todo o mundo e alertar sobre violações na área.
“O Brasil leva ao conselho os temas relacionados aos direitos sociais, econômicos como, por exemplo, a dignidade humana e a superação da miséria. Isso que nós praticamos no nosso país, nos estaremos levando para compartilhar com o resto do mundo”, disse a ministra.
A atuação do país no conselho, segundo Maria do Rosário, será marcada pela defesa de uma agenda com alvo no multilateralismo, no consenso em relação a superação dos conflitos, no apoio aos migrantes e aos refugiados, na superação do trabalho escravo, na não seletividade entre os países e no fortalecimentos dos tratados e documentos em âmbito internacional.
A ministra defendeu o reforço papel do Conselho de Direitos Humanos na Organização das Nações Unidas (ONU). Ela acredita que determinadas questões, discutidas hoje pelo Conselho de Segurança, também precisam ser tratadas no âmbito do Conselho de Direitos Humanos. “Acreditamos que questões como a da Palestina, do Oriente Médio, de modo geral, [da base norte-americana de] Guantánamo [Leste da Ilha de Cuba], a pena de morte e a prisão politica no mundo devem passar pelo conselho. Não devem ser referendadas por grupos de trabalho em separado do conselho, em especial para tomarem decisões de nível global” observou.
Além do Brasil, a Argentina e a Venezuela também foram escolhidas para compor o conselho que é formado por 47 membros. Na avaliação da ministra, o fato de os três países integrarem o Mercosul facilita o trabalho de promoção de direitos humanos no continente. Maria do Rosário minimizou as críticas à eleição da Venezuela, feitas por algumas organizações.
“Somos parceiros da Venezuela em várias áreas, como mediações de conflito. Com a Argentina temos uma agenda de cooperação no que diz respeito aos direitos humanos dos idosos e, também, uma agenda no que diz respeito à questão da memória e à verdade. É muito positiva a eleição desses países porque eles têm contribuições a oferecer, disse”.
O fato do Brasil ser um país com constantes violações de direitos humanos não deslegitima, na opinião da ministra, a participação do país. “Nós não procuramos em nenhum momento diminuir o reconhecimento sobre a existência de violação de direitos humanos no país. Nós sabemos que elas persistem e trabalhamos permanentemente para superá-las”, declarou.
A ministra destacou que irá marcar reuniões com organizações que fazem ressalvas à atuação do país na área dos direitos humanos. “Assumimos o compromisso de responder a todas as perguntas e colocação dos organismos internacionais. Temos um convite permanente para os relatores de direitos humanos da ONU a fim de que venham ao Brasil em qualquer circunstância", disse.
Maria do Rosário ressaltou que tem procurado conversar com as organizações internacionais de defesa dos direitos humanos que atuam no Brasil para tratar do assunto. "Até para ouvir e verificar que contribuições elas podem dar ao país para essa agenda de direitos humanos”, declarou. Para a ministra, o país tem avançado na agenda de direitos humanos. Entre os avanços, ela citou a criação da Comissão Nacional da Verdade, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra o Trabalho Escravo, o combate ao racismo e à extrema pobreza.