Por Lígia Mesquita
BUENOS AIRES, ARGENTINA, 12 de setembro (Folhapress) - A Câmara argentina aprovou ontem à noite a lei que permite pela terceira vez a reabertura da troca da dívida do país em "default" (calote) para os 7% de credores que não aderiram à negociação em 2005 e 2010.
A reestruturação da dívida de US$ 100 bilhões, que entrou em moratória em 2001, contou com aceitação de 93% dos credores.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado na semana passada e agora a lei deverá ser sancionada pelo Executivo nos próximos dias. Na Câmara, o debate durou nove horas e contou com 192 votos a favor, 33 contra e 4 abstenções.
No dia 26 de agosto à noite, a presidente Cristina Kirchner usou a cadeia nacional de rádio e TV para informar que o país abriria pela terceira vez a troca de títulos. Em 2005, a Argentina aprovou a chamada Lei Ferolho, que proibia uma nova reestruturação da dívida com os credores privados. Já é a segunda vez, desde então, que a norma é suspensa.
A decisão de Cristina Kirchner foi anunciada depois que o país sofreu um revés na Justiça americana. O Tribunal de Apelações ordenou no fim de agosto que a Argentina pague US$ 1,4 bilhão aos fundos que não aderiram à renegociação da dívida e buscam na Justiça seus pagamentos. O governo argentino levou o caso para a Suprema Corte dos EUA, que deverá julgar a ação no próximo dia 30.
A nova lei aprovada ontem não estipula um prazo para começo e fim da reabertura da renegociação da dívida. O governo espera que a Suprema Corte americana interprete essa atitude como sinal de boa vontade.
