A alta burocracia, a abusiva carga tributária e a estagnação na agilidade para a abertura e o fechamento de empresas no Brasil fizeram com que o País perdesse quatro posições no ranking do Banco Mundial e passasse ao 130º lugar quando o assunto é o melhor ambiente de negócios. No relatório anual Doing Business 2013 o Brasil está bem atrás de nações vizinhas, a exemplo de Chile (37º), Peru (43º), México (48º), Paraguai (103º) e Argentina (124º). E supera em duas colocações a Índia (132º). Cingapura foi eleito como lugar mais fácil para se fazer negócios.
Contribuíram ao mau resultado a piora em quesitos como o prazo para se encerrar a atividade de uma empresa que, embora tenha sido mantido (leva quatro anos para o fechamento), o País caiu da 139º colocação em 2011 para 143º. Isso significa que outras nações reduziram a burocracia e galgaram posições. Para se ter ideia, a média dos países latinos é de três anos e um mês (no caso da Argentina, em 94º, dois anos e oito meses).
No Brasil, esse processo é tão moroso porque, para que um negócio deixe de existir de fato, o empresário precisa pagar tudo o que deve, quitando débitos tributários e bancários - e muitas vezes as portas são fechadas justamente pela falta de recursos. Além disso, é preciso apresentar à Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) a certidão negativa de débitos trabalhistas, como o pagamento de INSS e FGTS, que também pesam para o empreendedor. Outro fator é a quantidade de declarações e obrigações acessórias. "Somente para reunir dados, calcular valores devidos e preencher documentos relativos aos principais tributos, uma empresa brasileira de médio porte gasta 2.600 horas por ano, ou seja, 108 dias. A Suíça demanda 15 horas e o Chile, 316. Nesse quesito, estamos na última colocação entre 183 países listados pelo Banco Mundial", compara o consultor Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil.
Não à toa, no quesito pagamento de impostos, o País caiu seis posições, para 156º. "O Brasil é líder mundial quando se trata de dificuldade no pagamento de tributos", afirma André Sacconato, diretor de pesquisa da Brain (Brasil Investimentos Negócios).
Quanto ao período levado para abrir uma empresa, não houve alteração do ano passado para cá. O empreendedor leva até quatro meses para iniciar sua atividade de forma regulamentada. "Reunir a documentação para se abrir firma em países mais avançados pode levar 12 dias. Na melhor das hipóteses, em casos mais simples, o processo aqui demanda 49 dias, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." No entanto, a posição no ranking do assunto subiu uma posição, de 122º para 121º. O que influenciou no resultado, segundo Sacconato, foi o custo, medido como percentual da renda per capita, que diminuiu, de 5,4% para 4,8%. "A dificuldade de pagar diminuiu por conta do aumento da renda do empresário brasileiro", aponta. Ainda assim, o custo médio para a abertura é de R$ 2.038. De acordo com Cruz, é três vezes mais do que se gasta na Rússia, Índia, China e África do Sul, que com o Brasil compõem os Brics.
Sacconato ressalta, porém, que o prazo de abertura tem como base os resultados de São Paulo, o que diminui o reflexo da realidade brasileira. "Há alguns municípios que possuem convênio com o governo estadual para informatizar os processos de licenciamento, o que reduz o período de início das operações para até cinco dias." De fato, no Grande ABC cidades como São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires já aderiram ao SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) e reduziram seus prazos para atividades que não oferecem perigo ao meio ambiente nem à saúde dos funcionários ou clientes e, portanto, não precisam de vistoria.