Buenos Aires, 31 dez (EFE).- Medidas por decreto, sinais liberais na economia, revisão de contratos estatais e auditorias em organismos públicos marcaram na Argentina a reta final do ano que termina nesta quinta-feira, com Mauricio Macri condenado a sua promessa de "mudança", apagando as marcas do kirchnerismo.
Apesar das críticas despertadas pela maneira de exercer o poder do novo Executivo, desde a insólita nomeação de juízes da Suprema Corte por decreto até a intervenção de organismos estatais ainda controlados por titulares ligados à ex-presidente Cristina Kirchner, Macri não vacilou em aplicar medidas para uma transformação expressa do país.
"Está violando a Constituição nacional", disse hoje o titular do bloco de deputados do partido kirchnerista Frente para a Vitória (Fpv), Mariano Recalde, em referência à mais recente destas polêmicas iniciativas: a dissolução por decreto de necessidade e urgência (DNU) dos organismos de controle da imprensa e das telecomunicações, criados por leis kirchneristas, para criar um novo ente conjunto.
Ambos, além disso, já tinham sofrido intervenções na semana passada pelo novo governo, perante a recusa de seus titulares a renunciar.
"Há um abuso da utilização dos DNU. Eu não vejo nem a necessidade nem a urgência, porque não se trata de solucionar um problema do Litoral (nordeste), por exemplo, onde há 20 mil pessoas afetadas (por inundações)", declarou Recalde à emissora de rádio "Ciudad".
Apesar de o decreto sobre os dois organismos não ser publicado até a próxima semana, o anúncio das remodelações, realizado ontem, já provocou um enfrentamento com a Justiça, uma vez que um magistrado da província de Buenos Aires, Luis Federico Arias, ditou uma medida pré-cautelar para ordenar o governo a abster-se de realizar mudanças.
A equipe de Macri também antecipou ontem que tentará substituir a Lei de Meios (2009), icônica para o kirchnerismo e só aplicada após quatro anos de batalha legal com o maior conglomerado multimídia do país, o grupo Clarín.
Por decreto governamental também deverão ser revisados nos próximos meses os contratos de funcionários públicos aprovados pelo Estado nos últimos três anos e se anunciou que a renovação de milhares de empregados temporários será objeto de avaliação.
A perspectiva de saída iminente de milhares de pessoas do grosso aparelho do Estado herdado do kirchnerismo gerou nesta quarta-feira o primeiro protesto social contra Macri, convocado pelos dois sindicatos majoritários de empregados públicos.
Por outra parte, nesta semana se iniciaram auditorias em organismos públicos como o Centro Cultural Kirchner, a gestão integral de resíduos sólidos urbanos, parte da arrecadação de impostos sobre a provisão de combustível e os serviços de saúde para aposentados.
Além disso, se estudam os fundos transferidos pelo Ministério da Educação a unidades executoras provinciais, a feira Tecnópolis e os planos kirchneristas de ajudas Qunita (para grávidas) e Sonhos Compartilhados (imóveis sociais).
Menos ainda fizeram-se esperar as mudanças na economia, que chegaram já na primeira semana de mandato de Macri.
A transformação mais notável para os argentinos foi o fim das restrições à compra de divisas, o chamado "cerco ao dólar" implementado pelo governo de Cristina Kirchner em 2011.
Após a liberação, a taxa de câmbio na praça oficial saltou no primeiro dia de 9,83 pesos por dólar a 13,95, no que significou uma desvalorização de quase 42%, mas posteriormente caiu e estabilizou-se em 13,30 pesos.
Neste curto espaço de tempo, Macri também reduziu os impostos às exportações de soja, o principal cultivo da Argentina, levando-os de 35% a 30%, enquanto as vendas ao exterior de carne, cereais como trigo, cevada, milho e girassol e outros cultivos regionais passaram a estar isentas de retenções.
Além disso, as retenções às exportações industriais foram eliminadas.
Outra mudança para o bolso dos argentinos chegará pelas contas de gás e de eletricidade com o começo de 2016, já que o Ministério de Energia e Mineração anunciou o fim dos subsídios estatais ao consumo, o que se verá refletido em um aumento nas tarifas aos usuários.