Ministro da Economia da Argentina, Hernán Lorenzino, em uma coletiva de imprensa em Buenos Aires no dia 22 de novembro (DamianDopacio / AFP / Getty Images)
A Argentina não está na mesma situação econômica da Grécia, portanto possui fundos suficientes para cumprir com suas obrigações de pagar os investidores que compraram sua dívida de 2002. Entretanto, o governo não quer pagar os investidores que se recusaram a participar da renegociação do mesmo período.
A empresa Elliott Management Corporation recentemente ganhou as manchetes por solicitar a República do Gana a apreender o navio da Marinha Argentina, ARA Libertad, que estava na costa da África. A fragata de três mastros servia como um navio de treinamento, que foi posteriormente confiscada pelo Fundo de Cobertura (Hedge Fund) gerido pela empresa.
O governo de Gana cooperou com a operação porque os tribunais dos EUA deram o veredicto que a Elliot Management deve receber da Argentina. E qual é a quantia? A Elliot e outro Fundo de Cobertura, da Aurelius Invest, compraram cerca de US$ 1.3 bilhões da dívida Argentina, a qual o país se recusa a pagar.
Esta dívida é especial porque não é renegociável, isso significa que ela não faz parte do acordo de 2002, onde os credores tiveram perdas de 70% sobre a dívida argentina. A perda de US$ 90 bilhões foi a maior da história, sendo somente superada pela da Grécia em 2012.
A Elliot e a Aurelius compraram a dívida projetando uma pequena margem de lucro, mas nunca aceitariam uma perda de 70%. As empresas estão travando uma batalha legal para recuperar o valor integral e, recentemente, as decisões judiciais nos Estados Unidos foram favoráveis a elas.
A Corte Federal dos EUA diz que a Argentina tem que pagar as dívidas
Em uma decisão desta quarta-feira (21), o juiz federal americano, Thomas Griesa, do Tribunal Distrital Sul de Nova York deferiu que a Argentina precisa efetuar imediatamente o pagamento.
“Essas provocações e ameaças não podem passar despercebidas”, escreveu Thomas em seu julgamento, indicando que o processo iniciado pela Elliot e Aurelius abriu um caminho para todos os outros credores.
As empresas optaram por renunciar a renegociação que traria uma solução rápida e garantida, embora com pagamentos muito inferiores aos contratados. Portanto, ordenar que a Argentina pague o valor total dos títulos da dívida que detém a Elliot não é uma violação dos direitos dos investidores dos títulos renegociados.
“Ao aceitar as ofertas de troca de 30 centavos por dólar, os obrigacionistas de câmbio negociam por segurança, para evitar o ônus e o risco de litígio”, escreveu Thomas.
A Argentina ainda tem opções de apelar judicialmente em diversas frentes como no Segundo Tribunal da Corte de Apelações e no Supremo Tribunal Federal, ambos nos dos EUA. Devido a isso, a Argentina foi condenada a depositar o dinheiro em uma conta bloqueada até 15 de dezembro de 2012.
Argentina se recusa a colocar outro débito em risco
A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, já disse que seu país não irá pagar “um dólar” para os “fundos abutres”.
A recusa cria um dilema legal significativo. Até a Argentina apresentar um apelo plausível, o país é obrigado a pagar. Se não o fizer – e já disse que não fará -, o país será julgado por desacato ao tribunal.
Isso poderá fazer com que os tribunais bloqueiem os pagamentos regulares aos investidores em dezembro. O pagamento de cerca de US$ 3 bilhões em juros será efetuado em dezembro. Se a Argentina não puder realizar os pagamentos por causa de um bloqueio pelo sistema judicial dos EUA, o país será considerado uma economia com falência técnica.
A Argentina disse que continuará a fazer os pagamentos no país, onde não podem ser apreendidos pelos Estados Unidos. No entanto, mesmo se esses pagamentos forem feitos aos investidores, será muito difícil transferi-los ao exterior.
Os investidores, temendo a incerteza, deixaram os títulos argentinos em massa. Um bônus de 10 anos negociados em pesos argentinos no mercado do país caiu 1,8% em 22 de novembro e nos dias subsequentes sofreu uma enorme queda de 24,6%, tanto quanto os títulos gregos antes da inadimplência do início deste ano. Segundo a agência Bloomberg, os contratos para proteger os investidores de uma inadimplência argentina são agora os mais caros do mundo.
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