O parlamento argentino aprovou a reforma do Cdigo Penal que agiliza os processos judiciais e prev a expulso de criminosos estrangeiros pegos em flagrante. A reforma, impulsionada pelo governo de Cristina Kirchner, foi aprovada na ltima sexta-feira por 130 votos a favor, 99 contra e duas abstenes. Segundo o documento aprovado, podero ser expulsos os estrangeiros considerados pegos em flagrante na comisso de crimes cuja pena for menor que trs anos de priso.
Neste caso o cidado estrangeiro estar proibido de voltar Argentina por 15 anos sob pena de iniciar o julgamento pelo crime cometido se descumprir a ordem de expulso. No caso de crimes graves, os acusados ficaro detidos e o processo ser limitado ao mximo de 10 meses.
A oposio objetou a eventual discricionariedade na aplicao das expulses em detrimento de garantias constitucionais e do respeito aos direitos humanos. Mais de uma centena de entidades civis questionaram aspectos da reforma por considerar que endurece as sanes e aumenta a vulnerabilidade dos imigrantes.
O Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) havia advertido sobre a inconstitucionalidade do artigo e questionado a definio de flagrante do crime que fica sujeito autoridade policial no momento da priso. “Esta nova modalidade guiar a resposta ‘migratria’ do Estado atravs do processo penal, com interveno dos funcionrios policiais”, destacou o CELS.
O governo impulsionou as mudanas para dar maior rapidez aos processos judiciais que, de acordo com o novo cdigo, no podem se estender por mais de trs anos.