A Argentina está envolvida numa batalha jurídica com fundos especulativos que recusaram as reestruturações da dívida propostas pelo governo de Buenos Aires e foi condenada pela justiça norte-americana a pagar 1,3 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) a esses fundos, mas recusa-se a pagar.
PUB
O juiz norte-americano responsável pelo litígio, Thomas Griesa, tinha decidido anteriormente bloquear quaisquer pagamentos da dívida soberana da Argentina até ser cumprida a decisão e condenou hoje o país sul-americano por desobediência ao tribunal, admitindo impor sanções.
Griesa considerou também desobediência ao tribunal a intenção de as autoridades daquele país levarem o caso à justiça argentina.
Antes de a decisão ser conhecida, o Governo argentino endereçou uma carta ao secretário de Estado norte-americano, John Kerry, considerando "inconcebível" que um juiz norte-americano possa declarar que um Estado estrangeiro incorre em desobediência ao tribunal.
O responsável argentino pela pasta dos Negócios Estrangeiros, Héctor Timerman, tornou hoje pública a carta, em Buenos Aires, avisando que qualquer decisão da justiça dos Estados Unidos que trave a reestruturação da dívida significaria "uma interferência ilegítima nos assuntos internos do Estado argentino" e "comprometeria a responsabilidade internacional dos Estados Unidos".
Segundo o Governo argentino, a mera consideração de uma ordem judicial relativa a desobediência "constitui uma afronta à dignidade e soberania" da Argentina.
Griesa tinha decretado que a Argentina não podia fazer pagamentos da dívida reestruturada (dívida relativa à falência de 2001) sem pagar primeiro aos fundos especulativos, NML Capital and Aurelius Capital Management.
Os dois fundos recusaram-se a participar na reestruturação, ao contrário da maioria dos credores, e exigem o pagamento total dos títulos, acrescidos de juros.
A Argentina recusou pagar aos "fundos-abutres" e o congelamento dos pagamentos aos restantes credores imposto por Griesa levou o país a nova falência, no final de julho.
Com a condenação por desobediência, a Argentina incorre numa multa de 50.000 dólares por dia e futuras sanções não económicas, se não corrigir a situação num prazo de 10 dias.